A PEC 241 APROVADA EM SEGUNDO TURNO PELOS DEPUTADOS, FOI RECEBIDA COM POMPA PELO SENADOR RENAN CALHEIROS..

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nessa quarta (26) das mãos do Presidente da Câmara Dep. Rodrigo Maia (Dem/RJ) a polêmica PEC 241- que estabelece limites para os gastos públicos pelo próximos 20 anos. Assim, a  partir de agora  PEC 241 passará a tramitar no Senado.

Esta proposta é tida como prioridade pelo Governo Temer, pois segundo o governo essa Emenda Constitucional  irá possibilitar o equilíbrio nas contas públicas.

O Presidente do Senado recebeu a ementa e ontem mesmo a leu em Plenário. Após leitura da proposta, Calheiros sugeriu o nome do Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) líder do partido no senado para ser o relator da proposta.

O Senador Renan Calheiros afirmou que a proposta seguirá o "calendário natural" - seguindo o que foi acordado com os lideres. 

Desse modo, a proposta será encaminhada ainda nesta semana para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde será designado um relator.

A partir de 1º de novembro o relator será apresentado, e os senadores terão uma semana para análise; 8 de novembro, será aberta audiência pública para debater a PEC; 9 de novembro, a votação do parecer do relator. Sendo aprovada neste dia, a proposta será enviada ao plenário do senado; 29 de novembro será a votação em primeiro turno em plenário; e, 13 de dezembro se dará a votação em segundo turno no plenário, que se aprovada, a proposta será promulgada - ou seja, as novas regras serão aplicadas.

"Observa-se, porém, que entre o dia 9 de novembro e 29 de novembro será, ainda, definida uma data (X), para que especialistas à favor e contra possam debater às propostas em plenário.

"Não entendo como uma Emenda Constitucional pode correr tão rápido neste país. O nobre Presidente do Senado Renan Calheiros, recebeu essa proposta numa alegria, tava quase estourando fogos. 

Como se pode ter tanta alegria mediante a uma proposta tão importante, em que, ainda, não houve entendimento, compreensão, razoabilidade, análises, debates, etc... não dá para entender, como pode se emendar tanto uma constituição, sem direcionar um olhar atento para uma proposta tão importante. 

Chega a ser angustiante e temeroso a forma que se faz política neste país".

"É claro que é de extrema importância  colocar um controle nos gastos públicos, para ver se é possível, limitar a roubalheira e a corrupção neste país, más não acho correto a forma com que esta sendo realizada, tal proposta".

Segundo o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles - a PEC 241 é o Caminho para o Brasil voltar aos eixos,  e afirma; "este é o caminho para a volta do crescimento da nossa economia para criação de empregos que o nosso povo precisa"

Aos futuros governantes resta o desafio de limitar o avanço do gasto à inflação do ano anterior, mas só poderão mexer em algumas contas. No Orçamento de 2017, o governo tem R$ 1,3 trilhão em gastos primários (sem contar os juros da dívida) aprovados. Deste total, 83,4% são despesas que o governo não pode cortar.

Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC. Na Educação, cerca de um terço dos recursos precisarão ser cortados para respeitar o teto a partir de 2018, estima um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados

"O problema destas novas regras que serão implementadas por essa PEC 241, perde-se mais os setores que mais precisam de incentivo. Afinal, não se constrói um país forte e respeitado, sem Educação. Não se têm um país forte e respeitado, sem incentivo à tecnologias, pesquisas e conhecimento. Não se faz um país forte e digno sem haver excelência na Saúde, sem bons hospitais, sem equipamentos avançados, sem atendimento digno". 

"Aí está toda nossa angústia, como se pode tirar de direitos já garantidos?; Como extrair de onde já não se têm?; Como retirar, de onde mais se precisa? Como construir um país melhor e mais digno?".

Não dá para entender essa votação tão apressada com uma pauta tão séria!

Isso tudo aconteceu por conta da irresponsabilidade, por conta da gana, da corrupção, da malandragem, da falta de respeito pelo povo, pela irresponsabilidade na hora de gastar, pela falta de ética, o mau caratismo destes marginais que afundaram o país na "merda". Isso tudo por conta dos grandes picaretas que assolam o país com a roubalheira sem limites.

"Por isso, que a Lava Jato e o Exmº Juiz Sérgio Moro deve continuar com toda força, sem temer à ninguém, e que àqueles que participaram de toda dessa lambança, que pague firmemente pelo que fizeram à nação!".

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Afinal

ESTAMOS DE OLHO!!!